jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2019

A sanha punitiva beneficia alguém?

Vinicius Queiroz, Advogado
Publicado por Vinicius Queiroz
há 4 dias

O Estado chamou para si a responsabilidade pela aplicação da pena ao infrator e atualmente tem o monopólio do poder punitivo. Destarte, evita-se a vingança privada, a justiça com as próprias mãos, a barbárie.

O processo acaba sendo necessário à punição do indivíduo que pratica um fato criminoso. Nesse sentido, o processo oficial demanda a criação de lei definidora de crimes e penas, a acusação por órgão estatal, o respeito aos direitos etc. O artigo 5.º, inciso LIV, da Constituição Federal, dispõe que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.

Assim como um jogo, o processo tem suas próprias regras, as quais devem ser respeitadas pelos “jogadores”, caso contrário, tem-se uma farsa na qual inexiste a possibilidade de resultado justo.

Afinal, você acreditaria em um final justo caso a partida tivesse sido conduzida por alguém interessado no seu desfecho? O jogo cujas regras fossem manipuladas em favor exclusivamente de uma equipe seria adequado? Como fica a disputa processual penal?

Na prática forense, o processo caracterizado por infrações às regras é potencialmente nulo. Em outras palavras, existem processos que não observam os direitos fundamentais e as garantias das pessoas, tampouco respeitam o texto legal e os princípios. Muitos desses vícios têm origem na sanha punitiva, na tentativa de condenar a qualquer preço.

Mas quais são as consequências práticas de uma causa criminal inválida? Três chamam mais a atenção.

Inicialmente, destaca-se o desperdício de recursos públicos e de tempo. Os processos que são anulados demandam um trabalho dobrado, pois processo mal feito terá que ser refeito. Logo, advogados, juízes, promotores, funcionários públicos, todos deverão se debruçar mais de uma vez sobre a causa anulada. Tudo isso demanda tempo, dinheiro e não merece aplausos da sociedade.

Em se tratando de processo com réu preso, muitas vezes a anulação acarreta na sua soltura, pois ninguém deve aguardar indefinidamente o término da ação. De fato, processo mal feito adia o seu próprio término e essa responsabilidade não pode ser transferida ao preso, que possui o direito a razoável duração do processo, nos termos do artigo 5.º, inciso LXXVII, da Constituição Federal.

Em terceiro lugar, uma causa mal tocada pode gerar impunidade. A nulidade processual eventualmente pode abrir espaço para o reconhecimento da prescrição. O processo que termina com a prescrição não impõe pena a ninguém. A experiência demonstra que geralmente acaba mal a tentativa de punição com o atropelo de direitos e garantias.

Na verdade, processos corrompidos prejudicam toda a sociedade e podem “beneficiar” os acusados. Mesmo sem saber, tem muita gente aplaudindo o desperdício de recursos públicos e contribuindo para a impunidade. A boa notícia é que existe um caminho relativamente fácil para evitar esses tropeços: a obediência ao direito. Sem dúvida, trata-se de solução revolucionária para o atual momento.

De fato, não se desconhece que ainda existem outros graves problemas, mas a condenação a qualquer preço não resolve o quadro e ainda tende a agravá-lo.

O advogado criminalista sempre deve buscar respeito ao devido processo legal, assim poderá ter a certeza de que não contribuiu para eventual anulação do caso, com o desperdício de tempo, tampouco com a impunidade. Enfim, quem luta pelo direito jamais poderá ser considerado o responsável pela nulidade.

Você gostou do artigo? Já atuou em algum processo que foi anulado? Então, deixe o seu comentário e ajude a compartilhar esse conteúdo com seus amigos em sua mídia social favorita.

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Um processo criminal pode ser anulado por inúmeras formas.

Muitas nulidades podem ser encontras.

Um assassinato não pode ser anulado e neste caso "inexiste a possibilidade de resultado justo"

Concordo Dr. continuar lendo

Bom dia! Obrigado pela participação. Isso mesmo, o processo válido permite condenar o autor do assassinato já o processo caracterizado por nulidades permite condenar qualquer um, inclusive, um inocente. Abraço. continuar lendo